Dívida Pública Portuguesa: OUT/2012

Dívida total (fim de outubro de 2012) : 193.507.196.473€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados:

2012 : + 46.536.272€ (até final de outubro)
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

A análise do défice requer mais tempo, de que não disponho agora.

Olhando só para a dívida, parece que o seu crescimento está a abrandar para níveis de 2009. Isto só por si seria uma boa notícia mas tem, pelo menos, dois revés: por um lado, acumulou-se muita dívida nestes três anos que, com os juros associados, terão de ser pagos, por outro a capacidade do Estado gerar superávit para pagar tudo isto tem sido posta em xeque.
Esperemos por próximos episódios...

Dívida total - Setembro/2012

Dívida total (fim de setembro de 2012) : 189.731.044.443€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados:

2012 : + 54.162.563€ (até final de setembro)
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Dívida total - Agosto/2012

Dívida total (fim de agosto de 2012) : 188.021.107.712€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados:

2012 : + 52.274.978€ (até final de agosto)
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Execução Orçamental JAN-AGO 20012 (comentário)

As receitas (incluindo receitas extraordinárias) subiram 11.1%, à custa de receitas extraordinárias.
A receita fiscal (que representa cerca de 4/5 da receita desceu 2.4%.

Os únicos impostos a subir foram o IRS 13.7% e o IUC 10.8%. Ambos por razões que se podem adivinhar.

No lado das despesas

• a despesa corrente primária subiu 0.3% (84.5M€), sendo que as despesas com pessoal cairam 15.6% (1030.8M€),
• a despesa com juros aumentou 18.3% e é responsável por 86% do défice do Estado,
• as despesas com pensões diminuiram 1.6% (aumentaram 0.7% se incluirmos os ex-bancários), fruto da retirada de uma %% do subsídio de férias aos pensionistas.

NOTA : entre salários de funcionários públicos e pensões o Estado pagou -1.000M€ este ano até agosto que no ano passado.

Incrivelmente, a despesa corrente primária continua sem dar sinais de quebra.
Não sei, em pormenor, quais os itens que para isto contribuem mas sem esta despesa cair, nada feito...

Execução Orçamental JAN-AGO 2012

JANEIRO-AGOSTO 2012 Receita Total : 26430.5M€ (2642.9M€ ; 11.1%) Das quais : Receitas fiscais : 20748M€ (-516M€ ; -2.4%) IRS : 5661€ (684M€ ; 13.7%) IRC : 2792.8€ (-729.8M€ ; -22.9%) IVA : 8727.1€ (-153.8M€ ; -1.7%) ISP : 1428.3€ (-117M€ ; -7.6%) Despesa Total : 31325.8M€ (335.9M€ ; 1.1%) Despesa Corrente Primária : 25383.9€ (84.5M€ ; 0.3%) Despesa de Capital : 1703.2€ (-228.2M€ ; -11.8%) Saldo : -4895.3M€ ( aprox. -3.0% PIB previsto em 2012)

A causa das medidas hoje anunciadas está aqui bem espelhada: a despesa continua a aumentar e por isso só aumentando as receitas se pode diminuir o défice.

Dívida total (fim de junho de 2012)

Dívida total (fim de junho de 2012) : 187.058.809.070€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados:

2012 : + 66.858.829€ (até final de junho)
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Execução Orçamental JAN-JUN (comentário)

As receitas (excluindo receita extraordinária) caíram 2.1%, em linha com a recessão esperada.

No lado das despesas

• a despesa corrente primária caiu 3.5% (663.9M€), sendo que as despesas com pessoal cairam 16.9% (861.3M€),
• a despesas com juros aumentou 19.9% e é responsável por 61% do défice do Estado,
• as despesas com pensões aumentaram 3.7% (6.4% se incluirmos os ex-bancários).

Alerta : a despesa corrente primária diminuiu menos que a poupança gerada pelo não pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos!


Notas:

• Os juros são a fatia maior do défice, o que significa que uma renegociação das taxas de empréstimo a que estamos sujeitos pode aliviar bastante o défice;
• no caso da CGA, a pensão média atribuída no 2ºS de 2011 foi de 1.304€ e no 1ºS de 2012 foi de 1.254€ (-3.5%). Se considerarmos apenas o 2ºT de 2012 esse valor desce para 1.085€. Poderá ser um sinal de que este item tenderá a pesar menos no orçamento no futuro.

Ainda está muito por fazer... Os números parecem ter piorado relativamente aos de Maio.

Execução Orçamental - JAN/JUN 2012

JANEIRO-JUNHO 2012 Receita Total : 19865.4M€ (2317.6M€ ; 13.2%) Das quais : Receitas fiscais : 15045.6M€ (-485.3M€ ; -3.1%) IRS : 3648.7€ (375.6M€ ; 11.5%) IRC : 2075.6€ (-403M€ ; -16.3%) IVA : 6561.2€ (-119.4M€ ; -1.8%) ISP : 1064.6€ (-89M€ ; -7.7%%)

Despesa Total : 23087.2M€ (-510M€ ; 2.2%)
Despesa Corrente Primária : 18238.6€ (-663.9M€ ; -3.5%)
Despesa de Capital : 1249.8€ (-443.3M€ ; -26.2%)
Saldo : -3221.8M€ ( aprox. -2.0% PIB previsto em 2011 )

Este saldo aparece enviesado pelo facto de incluir 2687.1M€ relativos à transferência do fundo de pensões da banca para a CGA.
O saldo primário foi positivo, devido a esta receita extraordinária.
Se excluirmos este facto, as receitas globais aparecem com uma redução de 2.1%, praticamente em linha com a redução da despesa.

Execução Orçamental - JAN/MAI 2012 (comentário)

As receitas caíram 2.3%, em linha com a recessão esperada.

No lado das despesas

• a despesa corrente primária caiu 3.7%, sendo que 47% desta queda é explicada pela queda das despesas com pessoal,
• a despesas com juros aumentou 80% e é responsável por 58% do défice do Estado,
• as despesas com pensões aumentaram 5.3%.

Ao contrário das notícias pessimistas que esta semana inundaram os jornais, não penso que a execução orçamental esteja a correr assim tão mal. Por pontos, explico porquê:

• A queda das receitas parece ter estancado nos 2% - 3% ;
• Os juros são a fatia maior do défice, o que significa que uma renegociação das taxas de empréstimo a que estamos sujeitos pode aliviar bastante o défice;
• a despesa corrente primária está a cair a uma taxa superior à queda das receitas;
• o aumento das pensões seria de apenas 2.6%, não fosse o pagamento das pensões aos ex-bancários;
• no caso da CGA, pela primeira vez de há algum tempo para cá, a pensão média atribuída baixou, o que a continuar levará a um crescimento menos acentuado deste item.

Há vários perigos que agora urge acautelar e que se resumem num ponto:

• queda das receitas fiscais pela diminuição generalizada da actividade económica e do incentivo à economia paralela.

Srs Governantes, toca a tomar acções que retornem a confiança no País!

Execução Orçamental: JAN/MAIO-2012

JANEIRO-MAIO 2012 Receita Total : 14822.6M€ (-354.3M€ ; -2.3%) Das quais : Receitas fiscais : 13097.4M€ (-479.9M€ ; -3.5%) IRS : 3331.1€ (+365.6M€ ; +12.3%) IRC : 1819.2€ (-334.8M€ ; -15.5%) IVA : 5719.2€ (-164.7M€ ; -2.8%) ISP : 879.2€ (-80.7M€ ; -8.4%)

Despesa Total : 17538.5M€ (+343.0M€ ; +2.0%)
Despesa Corrente Primária : 14791.6€ (-574.8M€ ; -3.7%)
Despesa de Capital : 1174.7€ (+218.4M€ ; +22.8%)

Saldo : -2715.9M€ ( aprox. -1.69% PIB previsto para 2012 )

Despesas com pessoal : 3503.1M€ (-271.9M€ ; -7.2%)
Despesas com juros : 1572.2M€ (+699.4 M€ ; +80.1%)
Despesas com pensões CGA : 3210.1M€ (+91.9M€ ; +3.0%) 
Despesas com pensões SS (inc. bancários) : 5544.5M€ (+438.2M€ ; +8.6%)

Execução orçamental JAN-ABR 2012 (comentário)

As receitas caíram 2.2%, em linha com a recessão esperada.

No lado das despesas

• a despesa corrente primária caiu 2.8%, sendo que 2/3 desta queda é explicada pela queda das despesas com pessoal,
• a despesas com juros aumentou mais do dobro da quantia poupada com o pessoal, sendo responsável por 2/5 do défice do Estado,
• as despesas com pensões aumentaram 6.6%.

Execução orçamental jan-Abr 2012

JANEIRO-ABRIL 2012 Receita Total : 11103.3M€ (-284.4M€ ; -2.2%) Das quais : Receitas fiscais : 9888.7M€ (-311.0M€ ; -3.0%) IRS : 3165.1€ (+276.4M€ ; +9.6%) IRC : 632.4€ (-117.2M€ ; -15.6%) IVA : 4318.1€ (-158.7M€ ; -3.5%) ISP : 715.2€ (-60.1M€ ; -7.8%)

Despesa Total : 14162.1M€ (+357.2M€ ; +2.6%)
Despesa Corrente Primária : 11861.6€ (-336.8M€ ; -2.8%)
Despesa de Capital : 1016.9€ (+223.6M€ ; +28.2%)

Saldo : -3058.8M€ ( aprox. -1.90% PIB previsto para 2012 )

Despesas com pessoal : 2772.8M€ (-210.9M€ ; -7.1%)
Despesas com juros : 1283.6M€ (+470.9 M€ ; +57.9%)
Despesas com pensões (inc. bancários) = 7006.3M€ (+444.1M€ ; +6.8%)

Dívida Pública - Abril 2012

Dívida total (fim de abril de 2012) : 185.768.557.053€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados:

2012 : + 89.901.280€ (até final de abril)
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Aquilo que escrevi há dias está espelhado no aumento da dívida registado e divulgado há minutos...

Execução orçamental - Março 2012

JANEIRO-MARÇO 2012 Receita Total : 8610.0M€ (-267.3M€ ; -3.0%) Das quais : Receitas fiscais : 7649.5M€ (-375.0M€ ; -4.7%) IRS : 2441.1€ (+29.2M€ ; +1.2%) IRC : 388.5€ (-147.9M€ ; -27.6%) IVA : 3509.4€ (-117.8M€ ; -3.2%) ISP : 533.7€ (-39.9M€ ; -7.0%)

Despesa Total : 10247.0M€ (+350.6M€ ; +3.5%)
Despesa Corrente Primária : 8827.4€ (-350.0M€ ; -3.8%)
Despesa de Capital : 805.8€ (+277.8M€ ; +52.6%)

Saldo : -1637.0M€ ( aprox. -1.02% PIB previsto para 2012 )

Despesas com pessoal : 2083.5M€ (-131.5M€ ; -5.9%)
Despesas com juros : 613.8M€ (+ 422.9 M€ ; +221.5%)
Despesas com pensões = 5133.8M€ (+193.1M€ ; +3.9%)
Despesas com pensões (inc. bancários) = 5244.3M€ (+323.6M€ ; +6.6%)


Ops...

Dívida Pública - Março 2012

Dívida total (fim de março de 2012) : 180.071.557.862€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados:

2012 : + 56.934.678€ (até final de março)
2011 : + 63.331.160€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Apesar de tudo, a média continua alta. Abril Maio e Junho são meses críticos para a dívida. Só em Abril, em juro e amortizações foram cerca de 2.900M€. De qualquer modo, emitimos 1.500M€ e o resto deverá ter sido garantido pelo fundo de resgate. Aguardemos pelos números relativos a Abril.

Cálculo de prestação em empréstimo

Em conversa com amigos, surgiu a questão de como se calcula a prestação de um empréstimo.
Fiz-lhes este ficheiro, espero que dê jeito a quem a ele recorrer.

Nota: num empréstimo há outros itens que afectam a prestação tais como seguros ou comissões.

Dívida Pública - JANEIRO 2012

Dívida total (fim de janeiro de 2012) : 180.756.258.004€

A dívida teve a seguinte variação média diária nos períodos indicados:

2011 : + 63.331.170€
2010 : + 52.132.112€
2009 : + 39.133.457€

Execução Orçamental - JANEIRO 2012 (mais alguns números...)

Por sugestão do comentário do Vitor Alves Pereira, deixo mais alguns números que considero reveladores:

- as despesas com pessoal são 25.8% das receitas fiscais (28.1% em 2011)
(este item tem contribuido bastante para o decrescimento das despesas e é controlável pela barreira nas novas admissões)

- as despesas com juros são 4.8% das receitas fiscais (3.7% em 2011)
- os juros representam 28.5% do défice (14% em 2011)
(estes dois pontos reflectem bem o peso que está a ser (e irá aumentar...) o pagamento da dívida acumulada pelo Estado)

- as pensões da SS representam 52.5% das receitas (51% em 2011)
- as pensões da CGA representam 83.4% das suas receitas (75.7% em 2011)
(aqui é mais difícil mexer, à conta dos direitos adquiridos mas a meio do ano poderá haver boas novidades, pelo não pagamento do subsídio de férias. A CGA deverá continuar a consumir muitos recursos do OE)

Execução Orçamental - JANEIRO 2012 (alguns números...)

Passei os olhos pelo relatório de execução orçamental de JAN-2012 e deixo alguns números para registo e conhecimento:


- receitas da RTP, SA pela cobrança da contribuição para o audiovisual : 23,2 milhões de euros ;

- Transferências de capital do OE destinadas à RTP para amortização do
empréstimo contraído junto do DEPFA Bank : 127,3 milhões de euros

- Despesas com o pessoal, com destaque para a ... Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. : 6 milhões de Euros (sinceramente pensava que não financiávamos, de forma directa com impostos/taxas, a SCML...)

- aumento de despesa proveniente das obrigações com o pagamento das pensões relativas ao Regime Substitutivo Bancário no valor de 56,2 milhões de euros;

- os 1641 novos aposentados da CGA recebem, em média, 1.483€ (+9,1% que em 2011)

Execução Orçamental - JANEIRO 2012

Alguns dados, só para ir seguindo a evolução:

JANEIRO-JANEIRO 2012 Receita Total : 2980.6M€ (-147.8M€ ; -4.7%) Das quais : Receitas fiscais : 2606.3M€ (-191.4M€ ; -6.8%) IRS : 909.9€ (-44.5M€ ; -4.7%) IRC : 87.4€ (-118.6M€ ; -57.6%) IVA : 1029.1€ (+66.7M€ ; +6.9%) ISP : 190.7€ (-19.6M€ ; -9.3%)

Despesa Total : 3416.6M€ (-498.8M€ ; -12.7%)
Despesa Corrente Primária : 2931.1€ (-609.6M€ ; -17.2%)
Despesa de Capital : 361.1€ (-91.3M€ ; -33.8%)

Saldo : -351M€ ( aprox. -0.27% PIB previsto para 2012 )

Despesas com pessoal : 673.6M€ (-122.5M€ ; -15.4%)
Depesas com juros : 124.3M€ (+19.4M€ ; +18.5%)
Depesas com pensões = 1752.3M€ (+124.7M€ ; +7.7%)

Execução Orçamental Jan-Dez 2011 (1)

No final de 2012:


Receita efectiva : 41.537,2M€ (+14.5%)  Nota: +5.4% se excluirmos fundo de pensões da banca
Despesa efectiva : 48.731,7M€ (-3.6%)
Défice : -7.194,5M€ ( ~ 4.3% do PIB)

- Despesas com pessoal : -1087.8 M€ (-9.6%)  Nota: -5.0% em base comparável
- Aquisição de bens e serviços correntes : +460.6.8 M€ (+33.9%)  Nota: -4.3% em base comparável 

- Juros e outros encargos : +1068€ (+21.5%)
- Pensões pagas pela CGA : +302 M€ (+3.6%)
- Pensões pagas pela SS : +437 M€ (+3.1%)

( SOMA DOS 3 ITENS : 1807M€ (+6.6%) )


Alguns dados a reter:
74% da diminuição do défice foi feita do lado da receita
84% do défice é devido aos juros
O aumento das receitas fiscais ( + 1.952,3M€ ) cobre (sobram ~150M€ ... ) o aumento das despesas em pensões e juros.

Execução Orçamental Jan-Dez 2011 (comentário)

De referir apenas que, dos 14.5% que a receita aumentou:

• 9 p.p. devem-se ao fundo de pensões da banca (ainda falta o fundo de pensões do Banco de Portugal... em 2012??)
• 2 p.p (cálculos meus) devem-se à sobretaxa de IRS;
• 1.5 p.p (cálculos meus) devem-se ao aumento do IVA de 21% para 23%

Ou seja, em termos comparáveis o aumento deverá estar na casa dos 2%.

O IRC aumentou também bastante (~550M€), embora neste caso não tenha conhecimentos para adiantar a causa deste aumento.

Quanto às despesas, só em juros gastaram-se mais 1.100M€ que em 2010. Sensivelmente aquilo que se gastou a menos com o pessoal... Dinheiro que, em grande parte, saiu da economia do dia-a-dia...

Só no pagamento de pensões (SS+CGA) verificou-se um aumento de 740M€ relativamente a 2010, praticamente totalidade do IRS cobrado a pretexto da taxa extraordinária sobre o subsídio de Natal...

Execução Orçamental Jan-Dez 2011

Deixo alguns excertos, com negritos da minha responsabilidade:


O saldo global provisório da Administração Central e da Segurança Social na ótica da Contabilidade Pública de 2011 foi de -5,9 mil milhões de euros (-11,5 mil milhões em 2010), refletindo uma melhoria de 5,6 mil milhões de euros face ao ano precedente.


Para o comportamento da receita contribuiu:

• A contabilização de parte da receita associada à transferência dos fundos de pensões das instittuições de crédito contabilizada em 2011 (cerca de 3,3 mil milhões de euros);
• O crescimento da receita de impostos diretos em 10,4%, acima da estimativa incluída no Relatório do OE/2012, em cerca de 1 p.p.. Para este crescimento contribuiu, em grande medida, a sobretaxa extraordinária em sede de IRS e as cobranças coercivas;
• O aumento de 2,8% dos impostos indiretos, tendo, no entanto, ficado aquém do previsto no Relatório do OE/2012, em 0,5 p.p.; e
• As contribuições para a segurança social cresceram 1,3%. No entanto, situaram-se a um nível inferior ao previsto no Relatório do OE/2012 em 1,6 p.p..

 A diminuição da despesa consolidada é maioritariamente explicada por: 

• Redução de 9,6% das despesas com pessoal, mais acentuada que a estimada no Relatório do OE/2012;
• Medidas de contenção da despesa com investimentos da Administração Central; e
• Efeito base do pagamento em 2010 dos encargos relativos à entrega de equipamento militar (mil milhões de euros). 

O valor provisório do défice do Estado de 2011 situou-se em 7,2 mil milhões de euros, registando-se uma melhoria de 7,1 mil milhões de euros em comparação com o ano anterior. A receita efetiva observou um crescimento de 14,5%, para o qual contribuiu sobretudo (em 9 p.p.) a parte da receita da transferência dos fundos de pensões referida no ponto precedente; a receita fiscal contribuiu em 5.4p.p., sendo de realçar o IRS - em resultado, principalmente da cobrança da sobretaxa extraordinária - e do IVA, decorrente do aumento da taxa normal de 21% para 23%

A despesa efetiva decresceu 3,6% de 2010 para 2011, ainda que condicionada, pelo crescimento da despesa com juros e outros encargos da dívida pública (21,5%). O decréscimo da despesa primária situou-se em 6,4%, para o qual contribuiu, sobretudo, o comportamento da despesa com pessoal, das transferências para a Segurança Social e para o Serviço Nacional de Saúde, bem como dos encargos extraordinários com a regularização de responsabilidades financeiras do Estado.

Execução Orçamental - JAN-NOV 2011 (2)

No final de Novembro:


- Despesas com pessoal : -1066.1 M€ (-10.2%)
- Aquisição de bens e serviços correntes : +299.8 M€ (+27.5%)

- Juros e outros encargos : +1046€ (+21.2%)
- Pensões pagas pela CGA : +255 M€ (+3.3%)
- Pensões pagas pela SS : +377 M€ (+3.1%)

( SOMA DOS 3 ITENS : 1677.5M€ (+6.8%) )

Alguns dados a reter:

• 63% da diminuição do défice foi feita do lado da receita,
• 60% do défice é devido aos juros,
• O aumento das receitas fiscais não cobre (por 20M€) o aumento das despesas em pensões e juros.

Execução Orçamental - JAN-NOV 2011

Receita Total : 34141.3M€ (+1912.2M€ ; +5.9%)
Das quais :
Receitas fiscais : 30548.0M€ (+1657.3M€ ; +5.7%)
IRS : 8284.3€ (+467.5M€ ; +6.0%)
IRC : 4172.7€ (+491.1M€ ;  +13.0%)
IVA : 10671.5€ (+928.8M€ ; +8.3%)
ISP : 1947.8€ (-81.1M€ ; -3.7%)

Despesa Total : 44043.1M€ (-1138.1M€ ; -2.5%)
Despesa Corrente Primária : 35427.8€ (-2216.6M€ ; -5.9%)
Despesa de Capital : 2502.6€ (+32.7M€ ;  +1.3%)

Saldo : -9901.8M€ ( aprox. -6% do PIB previsto em 2011)